1. A APLICABILIDADE DA LEI DO INQUILINATO E AS ESPÉCIES DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO
2. O PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
3. AS OBRIGAÇÕES DOS LOCADORES E DOS LOCATÁRIOS
3.1. Cláusulas especiais
4. AS GARANTIAS
5. A VENDA DO IMÓVEL DURANTE O CONTRATO, A CLÁUSULA DE VIGÊNCIA E SEUS EFEITOS
6. OS ENCARGOS DO CONTRATO
7. O DIREITO DE RESTITUIR O IMÓVEL
8. VISTORIA INICIAL, VISTORIA FINAL E O DIREITO DE O INQUILINO DEVOLVER O IMÓVEL A QUALQUER TEMPO, MESMO QUE O TENHA

1. FORO COMPETENTE NAS AÇÕES LOCATÍCIAS (ART. 58, II)
         1.1. Alegação de incompetência nas ações decorrentes da Lei 8.245/1991
2. VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES LOCATÍCIAS
3. FÉRIAS FORENSES
4. CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
5. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO
6. PROCEDIMENTO
7. CONTAGEM DE PRAZOS NA LEI DO INQUILINATO E A INFLUÊNCIA DO CPC DE 2015
8. AÇÃO DE DESPEJO
         8.1. Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel – exceções
         8.2. Hipóteses de despejo
         8.3. Notificação
         8.4. Casos em que a notificação se faz necessária para a ação de despejo
         8.5. legitimidade ativa e passiva
                 8.5.1. Menor pode locar? Nesse caso, quem ingressa com a ação de despejo? O despejo em face de pessoa menor
         8.6. Liminares
                 8.6.1. Ação de despejo com fundamento na necessidade de se produzir reparações urgentes no imóvel, determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário, ou, podendo, ele se recuse a consenti-las
                 8.6.2. Ação de despejo pelo término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato
                 8.6.3. Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo
                 8.6.4. Ação de despejo pelo término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada
         8.7. Antecipação de tutela
         8.8. Prazos para desocupação nas ações de despejo
                 8.8.1. Caução e execução provisória do despejo (art. 64)
                 8.8.2. Execução definitiva do despejo (art. 65); eventual remoção dos bens do locatário por depositário e responsabilidade pelos bens removidos
         8.9. Embargos de retenção por benfeitorias
         8.10. Ciência a sublocatários e fiadores
         8.11. Abandono do imóvel no curso da ação (art. 66)
         8.12. Fluxograma
9. AÇÃO RENOVATÓRIA
         9.1. Principais aspectos
         9.2. Fluxograma
10. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS
         10.1. Principais aspectos
         10.2. Fluxogramas
                 10.2.1. Consignação de aluguéis e acessórios
                 10.2.2. Consignação havendo fundada dúvida sobre quem deva receber
11. AÇÃO REVISIONAL
         11.1. Principais aspectos
         11.2. Fluxograma

1. Notificação comunicando a sub-rogação no contrato de locação
2. Notificação encaminhada pelo fiador, dando notícia de sua exoneração em razão da sub-rogação legal
3. Notificação exigindo novo fiador em razão da exoneração pela sub-rogação legal do locatário original
4. Petição inicial de ação de despejo em face da não apresentação de novo fiador em razão da exoneração do original, com pedido de liminar
5. Contestação baseada na ação de exoneração fundamentada na morte do marido da fiadora
6. Notificação encaminhada pelo fiador, dando notícia de sua exoneração em razão da prorrogação legal do contrato
7. Notificação exigindo novo fiador em razão da exoneração do fiador original em razão da prorrogação do contrato por prazo indeterminado
8. Ação de exoneração do fiador pela alteração do quadro social da pessoa jurídica afiançada
9. Ação de exoneração do fiador em razão da novação
10. Notificação para ação de despejo em virtude da extinção do usufruto ou fideicomisso (art. 7º)
11. Notificação para ação de despejo em virtude da alienação do imóvel durante a locação (art. 8º)
12. Notificação para ação de despejo de imóvel residencial com contrato escrito por prazo superior a 30 meses, por denúncia vazia (art. 46, § 1º), ultrapassados 30 dias do fim do contrato
13. Notificação para ação de despejo de imóvel residencial com contrato verbal ou escrito com prazo inferior a 30 meses, por denúncia vazia (art. 47, V), passados 5 anos da data de início do contrato
14. Notificação para ação de despejo na locação não residencial, após 30 dias do fim do contrato (arts. 56 e 57)
15. Notificação para ação de despejo referente à locação anterior à Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que esteja vigorando por prazo indeterminado, com prazo de 12 meses para desocupação (art. 78)
16. Notificação para possibilitar sublocação, cessão ou empréstimo não consentido (art. 13, § 2º)
17. Notificação do locatário ao locador, denunciando o contrato no prazo de prorrogação
18. Notificação do locatário ao locador, denunciando o contrato por transferência de emprego
19. Petição para execução provisória do despejo
20. Petição para levantamento de caução pelo autor
21. Petição para levantamento de caução pelo réu
22. Pedido de intimação do réu (art. 65)
23. Ação de despejo por sublocação, cessão ou empréstimo não consentido
24. Ação de despejo por cessão da locação em razão da cessão das quotas sociais
25. Pedido de assistência de sublocatários
26. Despejo por extinção da sublocação com pedido de liminar
27. Ação de despejo por infração de mútuo acordo com pedido de desocupação liminar
28. Ação de despejo por desvio de uso do imóvel (art. 23)
29. Ação de despejo por falta de pagamento sem cumulação de cobrança de aluguéis
30. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis somente contra o locatário
31. Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança em face do fiador
32. Ação de despejo por falta de pagamento com pedido de desocupação liminar na hipótese de ausência de garantias
33. Despejo para reparos urgentes
34. Despejo por extinção do contrato de trabalho
35. Despejo para uso próprio
36. Despejo para uso próprio no Juizado Especial
37. Ação de despejo para demolição ou edificação licenciada
38. Ação de despejo nas locações de hospitais, escolas, asilos e entidades religiosas
39. Ação de despejo em virtude da permanência de pessoas não autorizadas após a morte do locatário
40. Ação de despejo em virtude de contrato de locação sem vênia conjugal, por prazo superior a dez anos
41. Ação de despejo por denúncia vazia nas locações de imóveis residenciais
42. Ação de despejo na locação não residencial com pedido de liminar
43. Ação de despejo por extinção do usufruto
44. Despejo em virtude da alienação do imóvel durante a locação
45. Despejo nas locações residenciais por contrato ininterrupto de cinco anos – denúncia vazia
46. Despejo nas locações para temporada
47. Petição requerendo imissão na posse em razão do abandono do imóvel no curso da ação
48. Petição requerendo o julgamento em razão do abandono
49. Contestação em ação de despejo com modelo referente à prescrição da pretensão da cobrança dos aluguéis e encargos
50. Reconhecimento da procedência do pedido para obter o benefício da desocupação em 6 meses
51. Ação renovatória
52. Ação de consignação de aluguéis e acessórios
53. Ação de consignação de chaves (arts. 4º e 6º)
54. Ação de consignação em pagamento havendo fundada dúvida sobre quem deva receber
55. Ação revisional
56. Ação de preceito cominatório para permitir a vistoria do imóvel
57. Execução de aluguéis e encargos em face do fiador
58. Adjudicação do imóvel por afronta ao direito de preferência
59. Notificação para conceder ao locatário o direito de preferência
60. Produção antecipada de provas no direito imobiliário pela entrega de imóvel locado deteriorado
61. Ação de reparação de danos pela entrega do imóvel locado deteriorado

1. Contrato de locação de imóvel urbano     
         1.1. Aditivo de contrato de locação para suspender o aluguel (total ou parcialmente)
         1.2. Aditivo de contrato de locação para conceder desconto
         1.3 . Acordo para desocupação de imóvel
2. Contrato de Locação para temporada
3. Contrato de locação por encomenda
4. Termo de vistoria inicial – contrato de locação
5. Termo de devolução de chaves

EPD – Escola Paulista de Direito.